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Esta informação é prestada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais.
2. Objeto e aceitação
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3. Utilização permitida
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4. Propriedade intelectual
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5. Rigor da informação
Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre completa ou isenta de erros. Os valores identificados como ilustrativos são exemplos e não constituem garantia de resultados, que dependem de cada projeto.
6. Ligações para outros websites
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7. Responsabilidade
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8. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes termos.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
10. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Castelo Branco, sem prejuízo das normas legais imperativas, nomeadamente as que protegem os consumidores.
Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.